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Termos de Uso

Última atualização: 18 de setembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Portilex Arquitetura. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do nosso site portilex.com e dos serviços oferecidos pela Portilex Arquitetura ("nós", "nosso" ou "empresa").

Ao acessar ou usar nosso site e serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Portilex é um escritório de arquitetura especializado em projetos residenciais, oferecendo os seguintes serviços:

  • Desenvolvimento de projetos arquitetônicos residenciais
  • Design de interiores personalizado
  • Consultoria em arquitetura sustentável
  • Reformas e ampliações residenciais
  • Consultoria arquitetônica especializada
  • Gerenciamento e acompanhamento de obras

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Fornecer informações precisas e completas
  • Manter suas informações atualizadas
  • Usar os serviços de forma legal e ética

4. Uso Aceitável

Ao usar nossos serviços, você concorda em:

  • Usar os serviços apenas para fins legais
  • Não interferir no funcionamento do site
  • Não tentar obter acesso não autorizado
  • Não usar o site para atividades fraudulentas
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Não enviar conteúdo ofensivo ou inadequado

5. Contratação de Serviços

5.1 Processo de Contratação

A contratação de nossos serviços segue o seguinte processo:

  • Consulta inicial e briefing do projeto
  • Elaboração de proposta técnica e comercial
  • Aceite da proposta pelo cliente
  • Assinatura de contrato específico
  • Desenvolvimento do projeto conforme cronograma

5.2 Orçamentos e Propostas

Todos os orçamentos e propostas têm validade de 30 dias, salvo especificação em contrário. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio para novos projetos.

5.3 Pagamentos

As condições de pagamento serão especificadas no contrato individual de cada projeto. Geralmente incluem:

  • Entrada na assinatura do contrato
  • Parcelas conforme cronograma de desenvolvimento
  • Pagamento final na entrega do projeto

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da Portilex

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo mas não limitado a:

  • Metodologias de projeto
  • Conceitos arquitetônicos originais
  • Soluções técnicas inovadoras
  • Marca e identidade visual
  • Conteúdo do site

Permanecem de propriedade da Portilex Arquitetura.

6.2 Direitos do Cliente

Após o pagamento integral dos serviços, o cliente adquire os direitos de uso do projeto arquitetônico para a finalidade contratada, mantendo a Portilex os direitos autorais sobre a criação.

7. Responsabilidades e Garantias

7.1 Responsabilidades da Portilex

Comprometemo-nos a:

  • Desenvolver projetos de acordo com as normas técnicas
  • Cumprir prazos estabelecidos em contrato
  • Manter confidencialidade das informações do cliente
  • Fornecer suporte técnico durante o desenvolvimento
  • Garantir a qualidade técnica dos projetos

7.2 Responsabilidades do Cliente

O cliente deve:

  • Fornecer informações precisas e completas
  • Cumprir os prazos de pagamento
  • Aprovar etapas do projeto conforme cronograma
  • Comunicar mudanças ou alterações por escrito
  • Respeitar os direitos autorais dos projetos

7.3 Limitações de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada ao valor do contrato específico. Não nos responsabilizamos por:

  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Problemas decorrentes de execução inadequada
  • Alterações não autorizadas no projeto
  • Questões relacionadas a aprovações em órgãos públicos

8. Cancelamento e Rescisão

8.1 Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar os serviços mediante notificação por escrito. Neste caso:

  • Serão cobrados os serviços já executados
  • Material desenvolvido até a data permanece com a Portilex
  • Não há devolução de valores já pagos

8.2 Rescisão pela Portilex

Podemos rescindir o contrato em caso de:

  • Inadimplência do cliente
  • Descumprimento dos termos contratuais
  • Comportamento inadequado ou abusivo
  • Fornecimento de informações falsas

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar nossos serviços, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

Garantimos a proteção de suas informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

10. Cookies e Publicidade

Nosso site utiliza cookies e pode exibir anúncios através do Google AdSense. Ao continuar navegando, você concorda com o uso dessas tecnologias conforme descrito em nosso Aviso de Cookies.

Os dados coletados podem ser usados para personalização de anúncios e análise de desempenho do site, sempre respeitando sua privacidade.

11. Isenção de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e serviços de qualidade, não garantimos que:

  • O site estará sempre disponível ou livre de erros
  • Todas as informações estejam sempre atualizadas
  • Os serviços atenderão a todas as suas expectativas
  • Não haverá interrupções ou problemas técnicos

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Portilex, seus funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa decorrente de:

  • Seu uso inadequado dos serviços
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de direitos de terceiros
  • Informações falsas ou enganosas fornecidas

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos.

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação ou arbitragem. Caso necessário, o foro competente será o da Comarca de Brasília, Distrito Federal.

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.

15.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

15.4 Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Portilex Arquitetura
Endereço: Ceilândia Norte, Brasília - DF, CEP: 72275-190
Telefone: (61) 3399-1251
E-mail: contato@portilex.com
E-mail jurídico: juridico@portilex.com

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h; Sábado, das 8h às 12h.

17. Vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua primeira publicação e permanecem válidos indefinidamente, até que sejam substituídos por uma nova versão.

Recomendamos que você salve uma cópia destes Termos para seus registros.